XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

 

XII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – “CONTROLE EXTERNO: DO COMBATE À CORRUPÇÃO À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON apresenta a 12ª edição de um dos maiores eventos jurídicos do país, o qual terá por escopo o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil.

Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução das políticas públicas no país. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição.

Este é o papel do XII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Debater os mais importantes e recentes temas do Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Controle Externo, em específico, principalmente:

1. Políticas públicas e o papel dos órgãos de controle externo;
2. Licitações Públicas: mudanças necessárias;
3. Serviços sociais autônomos: natureza jurídica e formas de controle;
4. Novas perspectivas do Controle Externo;
5. Questões controversas em matéria de responsabilidade fiscal;
6. Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais;
7. Atuação conjunta dos Ministérios Públicos: casos de sucesso;
8. Requisitos constitucionais para assunção do cargo de Magistrado de Contas: preenchimento das exigências atinentes à reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimento;
9. Atuação do Ministério Público no combate a corrupção;
10. Transparência na Administração Pública: Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência;
11. Aspectos relevantes da Lei anticorrupção;
12. Sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental;
13. Perspectivas do Sistema Constitucional de Controle Externo: avanços e mudanças necessárias;
14. Lei de improbidade administrativa.

O evento abordará temas como:

Aspectos relevantes da Lei anticorrupção;

Questões controversas em matéria de responsabilidade fiscal;

Lei de improbidade administrativa;

Licitações públicas: mudanças necessárias;

Serviços sociais autônomos: natureza jurídica e formas de controle;

Atuação do Ministério Público de no combate à corrupção;

Transparência na Administração Pública: Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência;

Novas perspectivas do Controle externo;

Atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas: casos de sucesso;

Requisitos constitucionais para assunção do cargo de Magistrado de Contas: preenchimento das exigências atinentes à reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos;

Perspectivas do Sistema Constitucional de Controle Externo: avanços e mudanças necessárias;

Sustentabilidade e ficalização do patrimônio ambiental pelos órgãos de controle externo;

Contará com a participação dos seguintes palestrantes:

Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

Humberto Martins – Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

Aroldo Cedraz – Ministro do Tribunal de Contas da União;

Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da CGU;

Antônio Nabor Bulhões – Advogado; A confirmar

Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Prof. Titular da USP;

Antonio Anastasia – Governador do Estado de Minas Gerais (2010 a abril de 2014) e prof. da Faculdade de Direito da UFMG;

Heleno Taveira Torres – Prof. Titular de Direito Financeiro e Tributário da USP;

Diogo Roberto Ringenberg – Presidente da AMPCON e Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina;

Ricardo Alexandre – Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco e Instutor da ESAF;

Fabrízio Mota – Procurador-Geral do MPC/GO – A confirmar

Jarbas Soares Júnior – Membro do Conselho Nacional do Ministério Públcio;

Fábio George Cruz da Nóbrega – Membro do Conselho Nacional do Ministério Público;

Luciano Ramos – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente do CNPGC;

Alexandre Camanho – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR;

Norma Cavalcanti – Presidente da CONAMP;

Paulo Bugarin – Procurador-Geral do MPCU;

Francisco Praciano – Deputado Federal;

Juarez Freitas – Advogado e Prof. de Direito Administrativo na PUC-RS e UFRGS;

Valdeci Pascoal – Presidente do TCE/PE e da ATRICON;

Thiago Bomfim – Presidente da OAB/AL e prof. da UFAL;

Ricardo Schneider Rodrigues – Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas

Data do evento

26/11/2014 – 28/11/2014 às 19:00

Local do evento

Hotel Ritz

Av Brigadeiro Eduardo Gomes

Lagoa da Anta , Maceió – Alagoas

 

Mais informações no site http://tce.al.gov.br/congressompc/inscricao.html