O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou, por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), a Cartilha de Final de Gestão e Transição Governamental. O documento, aprovado em sessão administrativa no dia 17 de outubro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do TCE-PI em 18 de outubro.
A cartilha, direcionada a prefeitos, secretários e agentes públicos de administração municipal, visa assegurar uma transição eficiente e transparente, alinhada aos princípios da administração pública, como legalidade e eficiência. O documento busca garantir a continuidade administrativa, respeitar políticas públicas e prevenir irregularidades nesse período crítico. Além disso, oferece diretrizes para organizar o processo de transição, facilitando o acesso às informações essenciais para a nova gestão.
A cartilha também destaca a necessidade de preservar a integridade dos registros e informações, facilitando o trabalho da nova gestão e mantendo a confiança da população. É importante enfatizar sobre a capacitação de gestores para que atuem com responsabilidade e transparência ao final de seus mandatos, visando prevenir problemas futuros e garantir uma transição ética e eficaz, conforme a legislação vigente.
Clique aqui para acessar a Cartilha.
Ascom| MPC-PI
*Com informações Ascom TCE-PI.
Telefone: (86) 3215.3876
WhatsApp: (86) 98857.9751
E-mail: comunicacao@mpc.pi.gov.br
Redes sociais: @mpcpiaui
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.