O Ministério Público de Contas do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado estiveram participando nesta segunda-feira (25), de uma reunião proposta pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de realizar um diagnóstico preliminar sobre os investimentos nos órgãos integrantes das Polícias Civil e Militar.
A reunião, de iniciativa do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), tinha como discussão a elaboração de políticas públicas, bem como de metas orçamentárias relativas aos gastos com segurança pública no estado do Piauí. O grupo há três meses vem realizando vistorias em Batalhões, Delegacias e demais locais onde são exercidas funções da atividade policial em todo o Piauí. O MP constatou diversos problemas e apresentou a Secretaria da Fazenda, Secretária de Segurança, Tribunal de Contas e MP de Contas o relatório completo das falhas detectadas.
Segundo o Promotor de Justiça, Antônio de Moura, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, deverão atuar no acompanhamento da execução orçamentária, através de um termo de cooperação técnica de fiscalização de gastos. “O objetivo desta parceria é garantir que aquilo que está previsto em orçamento seja efetivamente executado”, disse o promotor.
O TCE-PI, através da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), apresentou relatórios com valores aproximados do orçamento destinado a segurança pública dos últimos três anos. O MP de Contas, representado pelo Procurador Geral Plínio Valente, alertou para a necessidade de ações preventivas e de uma análise rigorosa sobre os investimentos no setor de forma que haja um controle sobre esses gastos.
O Presidente do TCE-PI, Conselheiro Luciano Nunes, esteve presente na reunião e parabenizou a iniciativa de integração de órgãos para a efetiva fiscalização. “É necessário que a administração pública seja mais operante, pois ações conjuntas agilizam o processo burocrático. É necessário unir os esforços para que haja essa parceria e assim seja feito um trabalho relevante de fiscalização”, disse.
O MP ainda fará outras reuniões para o ajustamento das funções dos órgãos, bem como uma audiência pública para que a sociedade possa participar e saber sobre as ações orçamentárias futuras dos processos administrativos.
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