Ministério Público de Contas do Piauí teve acatado, por unanimidade pelo colegiado do Tribunal de Contas nesta quinta-feira, 18, pedido liminar de medida cautelar para a imediata suspensão de todos os pagamentos do Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI – com a construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Delano Câmara.
A ação eficiente da Divisão de Engenharia do TCE fiscalizou, após pedido do MPC, com inspeção in loco, nove obras que importam o montante de 19 milhões e 830 mil reais, e enumerou em seu relatório inúmeras e graves irregularidades nos processos licitatórios do IDEPI no ato de contratação e na execução da despesa.
Apesar do relatório da Divisão de Engenharia listar irregularidades por amostragem em nove obras, a Corte entende que há fortes indícios de que essas ocorrências se repetem em todos os demais processos de despesa, sendo extremamente temeroso para o erário estadual. Portanto, decidiu-se a favor da suspensão de todos os pagamentos até que seja autuado processo de tomada de contas especial, pela nova gestão estadual, com a finalidade de apurar todos os processos referentes à construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.
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