O Ministério Público de Contas do Piauí, por meio do Procurador-Geral em exercício Pinheiro Júnior, solicitou ao Tribunal de Contas em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (05), o bloqueio bancário de 14 Prefeituras Municipais, 18 Câmaras Municipais, 02 Consórcios Municipais e 01 Regime Próprio de Previdência por pendências na prestação de contas referentes até dezembro do ano de 2018 ou ainda referente aos meses de janeiro a maio do ano de 2019.
As representações propostas pelo órgão ministerial baseiam-se no relatório de análise concomitante realizado pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que apurou algum tipo de pendência por parte dos municípios na entrega de documentos essenciais à prestação de contas de 2018 e dos referidos meses de 2019, tais como Documentação WEB, SAGRES Folha ou SAGRES Contábil.
O plenário acatou a solicitação ministerial e aprovou o bloqueio das contas bancárias dos municípios inadimplentes até que a situação seja regularizada junto ao Tribunal de Contas. Ressalte-se que o TCE encaminha anteriormente uma lista à APPM e AVEP detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para que as devidas providências sejam realizadas. O atraso constará na prestação de contas das citadas Prefeituras, Câmaras, RPPS e Consórcio.
Confira a lista dos municípios com algum tipo de inadimplência:
Bloqueio Câmara – Até dezembro de 2018
Assunção do Piauí; Cajazeiras do Piauí; Campinas do Piauí; Eliseu Martins; Passagem Franca do Piauí; Santo Antônio dos Milagres.
Bloqueio Câmara – Até maio de 2019
Avelino Lopes; Barra D Alcântara; Cajazeiras do Piauí; Canavieira; Capitão Gervásio Oliveira; Dom Inocêncio; Gilbués; Jatobá do Piauí; Miguel Leão; Pajeú do Piauí; Passagem Franca do Piauí; Picos; Prata do Piauí; Riacho Frio.
Bloqueio Consórcio – Até maio de 2019
Associação dos Municípios do Vale do Itaim
Bloqueio Prefeitura – Até dezembro de 2018
Bertolínia; Cajazeiras do Piauí; Curralinhos; Nossa Senhora de Nazaré; Sebastião Barros.
Bloqueio Prefeitura – Até maio de 2019
Alvorada do Gurguéia; Beneditinos; Buriti dos Lopes; Jardim do Mulato; Madeiro; Nossa Senhora de Nazaré; Passagem Franca do Piauí; Riacho Frio; Santo Inácio do Piauí; Sebastião Barros; Uruçuí.
Bloqueio RPPS – Até dezembro de 2018
Cajazeiras do Piauí; Nossa Senhora de Nazaré.
Fonte: ASCOM Ministério Público de Contas do Piauí.
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