Resoluções 2024 – Ministério Público de Contas do Piauí

Resoluções Ministério Público de Contas, exercício 2024.

Resolução CPC-PI 001-2024 – Disciplina a participação dos Procuradores de Contas nas Sessões Plenárias e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Resolução CPC-PI 002-2024, de 20-05-24 – Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.

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