Com o objetivo de incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação piauiense, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) assinaram nesta sexta-feira (15) o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento do programa “Na Ponta do Lápis”. O evento contou com a palestra, “Escrevendo o Futuro na Ponta do Lápis” ministrada pelo presidente do TCE-MG, Conselheiro Cláudio Terrão, apresentando o programa e as suas funções para o público.
O programa monitora o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), trabalhando através de três frentes de atuação: na formação, na fiscalização, e na gestão. Na área da gestão um dos destaques é a utilização do aplicativo para smartphones que estimula o controle social.
O aplicativo conta com questionário de infraestrutura com o objetivo de promover o controle social, permitindo que professores, estudantes e cidadãos possam relatar os problemas existentes anexando, inclusive, imagens. Os dados são enviados para os gestores e para o Tribunal de Contas, o que possibilita aproximar os gestores dos problemas reais da educação e a fiscalização mais eficiente do TCE das ações desenvolvidas pelo gestor.
Na ocasião, os Procuradores do MP de Contas também estiveram presentes para extrair informações sobre o programa e entender como o órgão poderá auxiliar o TCE na implantação do programa e prestigiar a palestra do Conselheiro Cláudio Terrão que também é e ex-Procurador de Contas do MPC de Minas Gerais.
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