O projeto “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de Prevenção Contra o Desvio de Recursos Públicos Destinados à Educação” foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2018, na categoria Ministério Público. Desenvolvido pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), a partir de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o projeto “Construindo Gestores do Futuro” concorreu com prática do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sobre o combate à exploração sexual infanto-juvenil.
No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição do Prêmio Innovare, em seis categorias – Ministério Público, Juiz, Tribunal, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O anúncio dos vencedores e a premiação ocorreram nesta quinta-feira (6), em solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença do presidente do STF, Dias Toffoli, dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, do ex-ministro Carlos Ayres Britto e outras autoridades.
O prêmio do MPC-PI foi recebido pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto, pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e os assessores de gabinete Luís Eduardo Araújo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso. O projeto concorreu com outras 143 práticas de todo o país, só na categoria Ministério Público. No total, o Innovare deste ano teve 654 projetos inscritos nas seis categorias, dos quais saíram os 12 finalistas.
O projeto do MPC-PI foi criado com a finalidade de monitorar a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelas prefeituras piauienses. Esses recursos vêm sendo transferidos aos municípios piauienses desde 2016, em razão de ações judiciais ajuizadas pelas prefeituras para cobrar o ressarcimento de recursos do Fundef repassados a menos pela União entre 1998 e 2006.
Com informações: Assessoria do TCE-PI
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