Procuradores de Contas responsáveis pelas sessões da Primeira e Segunda Câmara e Sessão Plenária do Tribunal de Contas estiveram presentes no julgamento de 39 processos apreciados em sessões virtuais ocorridas nos dias 19, 20, 21 e 25 de maio (continuação da sessão plenária que teve início no dia 21).
Dos 39 processos julgados, 11 referem-se à prestação de contas (entre entidades municipais e estaduais), 11 representações ou denúncias, 08 recursos de reconsideração, 03 tomadas de contas, 02 inspeções, 02 consultas, um processo de auditoria, um processo de admissão de pessoal.
Os municípios de Barro Duro e Campinas do Piauí, ambos referentes ao exercício financeiro de 2017, tiveram julgamento de irregularidade nas contas de gestão com aplicação de multa. Em relação às contas de governo, os municípios de Vila Nova do Piauí, Rio Grande do Piauí e Paquetá, todos também referente ao exercício financeiro de 2017, foram votadas pelo parecer prévio pela reprovação.
Durante a sessão plenária foi apreciado o processo referente à Tomada de Contas do Instituto de Desenvolvimento do Piaui – IDEPI (exercício de 2014) para apurar responsáveis sobre possíveis irregularidades em sobrepreço e superfaturamento em 36 obras de recuperação de estradas vicinais. O pleno votou em concordância parcial com Ministério Público de Contas pelo julgamento de irregularidade a Tomada de Contas, responsabilizando o gestor da época Elizeu Morais de Aguiar com aplicação de multa ao referido e também ao diretor presidente e aos demais diretores técnicos.
Confira os julgamentos:
Processos julgados na Sessão da Primeira Câmara
Processos julgados na Sessão da Segunda Câmara
Processos julgados na Sessão Plenária
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas
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