Procurador do MPC-PI participa de audiência pública nacional sobre educação e saúde no Brasil

O Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel, participou de audiência pública realizada para avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde pública no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aconteceu nesta segunda-feira, 18, na sede da CNMP em Brasília e reuniu representantes de todo o país que debateram o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo.

Fábio Nóbrega, conselheiro do CNMP e coordenador do evento, ressalta em artigo que, além da má gestão e da corrupção, há outro ponto mais polêmico e mais difícil de ser compreendido: o baixo investimento, agravado pela crise econômica que, além de reduzir de forma drástica a arrecadação de tributos, aumenta exponencialmente a demanda por escolas públicas e pelas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que boa parte da população perde a capacidade de arcar com serviços privados.

Ainda segundo Fábio Nóbrega, há a tentativa de renovação do mecanismo jurídico chamado “Desvinculação de Receitas da União”, e sua extensão aos Estados e Municípios. O mecanismo, na prática, permite ao governo aplicar parte dos recursos das áreas de educação, saúde e previdência social em qualquer outra despesa que considerar prioritária e na formação de superávit primário (usado, em regra, para o pagamento de juros da dívida pública).

Também debateram sobre o tema o desembargador junto ao Tribunal de Justiça do RS , Ingo Sarlet; o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres; e a pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e doutora em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Élida Graziane.

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais apresentará um relatório da audiência pública, com as conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas, ao Plenário do CNMP.