Na manhã desta terça-feira, 27, o Procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, foi o primeiro palestrante do segundo dia da II Conferência “Diálogos para o Futuro”, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em comemoração aos 125 anos da instituição no Estado do Piauí.
Na oportunidade, o Procurador apresentou a palestra sobre o tema “Tempo e Controle: Prescrição e Segurança Jurídica nos Tribunais de Contas”. A mesa foi presidida pelo Procurador do Estado do Piauí e Secretário Administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan Santos.
A Prescrição e a Segurança Jurídica são conceitos fundamentais no Direito Administrativo e têm implicações significativas nos Tribunais de Contas.
Em um breve contexto, a Prescrição refere-se ao prazo dentro do qual uma ação ou reivindicação pode ser feita e, nos Tribunais de Contas, é importante para assegurar que as ações de controle e auditoria sejam realizadas dentro de um período razoável.
Já a Segurança Jurídica é o princípio que garante previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas, assegurando que os atos administrativos e decisões sejam consistentes e respeitem a legalidade. Nos Tribunais de Contas, a Segurança Jurídica é essencial para garantir que as decisões tomadas estejam baseadas em normas claras e que os envolvidos tenham certeza sobre seus direitos e deveres.
Estiveram presentes na palestra os demais Procuradores do MPC-PI, além de Conselheiros, servidores do TCE-PI e o público em geral. A programação da II Conferência realizada pelo Tribunal de Contas se estenderá até sexta-feira, 30, abordando diversos temas relacionados à Administração Pública e ao Controle Externo. As palestras podem ser acompanhadas e revistas através do canal do YouTube do TCE.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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