Procurador do MPC fala sobre bloqueio de contas bancárias de municípios inadimplentes

Na manhã desta quinta-feira, 26, o Subprocurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, concedeu entrevista ao “Bom Dia Piauí” da TV Clube, filiada à Rede Globo no Piauí, e falou sobre a importância do monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas na prestação de contas dos municípios para acompanhar gastos.

No corrente ano, mais de 60 prefeituras e 38 câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas por atrasos, ou não envio, das prestações de contas referentes aos exercícios de 2013 a julho de 2015. A não prestação das contas fere o princípio da transparência na administração pública.

“Depois que o Tribunal de Contas passou a adotar essa medida de bloqueio das contas, isso (bloqueio de contas bancárias dos municípios por inadimplência) vem sendo reduzido. Para você ter ideia, em agosto foram em torno de 30 prefeituras, agora em novembro já foram oito.”, esclareceu o Subprocurador.

 

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