O Procurador-Geral, em exercício, do Ministério Público de Contas (MPC-PI), José Araújo Pinheiro Júnior, proferiu em sessão plenária extraordinária da Corte de Contas, realizada na manhã desta sexta-feira, 12, sobre a importância das análises técnicas em processos julgados pelos Tribunais de Contas.
Segundo o Procurador, cabem aos Tribunais de Contas serem mais técnicos, mesmo sendo formado por composição mista, abrangendo Conselheiros de carreira e indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Para ele, ações preventivas devem ser tomadas pelas Cortes de Contas a fim de evitar possíveis danos irreversíveis para a administração pública e ao erário.
Pinheiro Júnior ressalta que é dever do Tribunal de Contas diferenciar as manifestações dos processos. O Procurador frisou que, aos agentes públicos, ou seja, ao corpo técnico, cabe a competência para analisar atos administrativos e produzir materiais imparciais a serem considerados nos autos, sendo o direito à ampla defesa fundamental e relevante feito pelos advogados contratados para a causa, porém, desta forma, atuando de forma parcial, atendendo os interesses da parte.
O Procurador de Contas reforçou que o TCE deve atuar mais em conformidade com os setores técnicos, corrigindo possíveis falhas, mas dando ao processo de fiscalização maior relevância que a alegação de dificuldade em gerir órgãos públicos. Pinheiro Júnior defende que a correta aplicação dos recursos públicos deve se tornar realidade para evitar tragédias e escândalos de corrupção que acontecem corriqueiramente no país.
Confira o vídeo na sessão:
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas
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