A Sessão Plenária do TCE-PI desta quinta feira (9) votou conforme o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PI) pela procedência parcial da denúncia sobre irregularidades no processo licitatório da subconcessão da Agespisa. O parecer também propôs a reabertura da licitação na fase imediatamente posterior ao julgamento das propostas técnicas, para que os concorrentes ofereçam novas propostas comerciais. No entanto, a votação não foi concluída devido ao pedido de vista da matéria pelo conselheiro Luciano Nunes, e o processo entrará novamente em pauta dentro de quinze dias ou duas sessões plenárias para proferir seu voto. O relator do processo, Conselheiro Kennedy Barros acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas.
Durante a Sessão, o Procurador-Geral manifestou-se a respeito da não necessidade de anular o processo licitatório, pois as irregularidades não eram suficientes para a nulidade, e que o parecer não desconsiderou o relatório da DFENG (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE). “Ambos os trabalhos desenvolveram-se dentro de suas respecticas competências. Tanto a DFENG quanto o MPC defendem que é possível sanear os vícios da licitação”, afirmou Plínio Valente.
O Procurador-Geral também formulou uma proposta alternativa, que desconsidera todas as notas relativas ao índice de perda e retornar à fase comercial. A Conselheira Lílian Martins votou conforme o relator, acrescentando-se a proposta alternativa, seguida pelos conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova. O conselheiro Jaylson Campelo acompanhou o voto do relator, com divergência menor quanto ao item considerado parcialmente procedente, o qual ele considerou totalmente improcedente.
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