O Ministério Público de Contas apontou falhas graves nas prestações de contas dos municípios de Francisco Ayres, exercício de 2012, e Palmeiras, exercício de 2011, que somadas acarretam dano de R$ 2.557.691,17 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e dezessete centavos) aos cofres públicos. O Tribunal de Contas, em sessão extraordinária da segunda câmara realizada nesta segunda-feira, 02, acatou o parecer ministerial e determinou a devolução dos valores aos municípios.
Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres, o parecer do Procurador Pinheiro Júnior apontou, dentre outras falhas, despesas sem procedimentos licitatório; fracionamento de despesas; elevado saldo em caixa e contratação de assessoria jurídica e contábil sem concurso público, fatos que acarretaram no julgamento de irregularidade as contas do prefeito Valdemar Pereira de Sousa com aplicação de multa de duas mil unidades fiscais.
A imputação de débito aplicada ao citado gestor foi referente à inscrição de valores no ativo Realizável e na conta de Valores Diversos sem informações de como regularizá-los que, somados, totalizam o montante de R$ 2.187.657,22.
Ainda no município de Francisco Ayres, exercício de 2012, foram julgadas irregulares as contas da Secretaria de Educação e da Câmara Municipal, com multas de 500 e 700 UFR, respectivamente.
O gestor Márcio Soares Teixeira, responsável pelo município de Palmeirais, exercício de 2011, também teve suas contas julgadas irregulares por, dentre outras, falhas em processos licitatórios apontadas no parecer da Procuradora Raïssa Rezende. A ele foi imputado débito no valor de R$ 370.033,95 e aplicado multa de duas mil unidades fiscais.
As contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS de Palmeirais, também foram julgadas irregulares com multa de 800 unidades fiscais ao gestor Raimundo Lucena dos Santos.
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