O Ministério Público de Contas do Piauí formulou representação após identificar irregularidades na Tomada de Preços nº 016/2015, realizada pela Prefeitura Municipal de São João da Canabrava, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais com revestimento primário, com valor total orçado em R$ 1.394.631,29.
Após consulta no edital e anexos no sistema de Licitações Web, o órgão ministerial constatou a ausência de diversas informações acerca da obra, imprescindíveis para a fiscalização dos auditores da Corte de Contas, que representam 74% do valor da contratação, o montante de R$ 1.032.576,40.
O Parquet de Contas ressalta, ainda, que a abertura da data das propostas, realizada no dia 28 de dezembro de 2015, figurou-se inoportuna, tendo em vista que neste período os principais órgãos de controle se encontravam em recesso natalino, prejudicando a fiscalização concomitante e a ampla concorrência do certame.
Tendo em vista os fatos apresentados pelo Ministério Público de Contas, o Conselheiro Substituto, relator do processo, Jackson Veras, acolheu na íntegra o parecer ministerial e decidiu monocraticamente pela imediata sustação da Tomada de Preços realizada pela Prefeitura Municipal de São João da Canabrava, sob pena de aplicação de multa ao Prefeito, Sr. Edson Silva de Sousa, bem como determinou a citação do mesmo para que apresente defesa no prazo de quinze dias.
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.