O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), através do Subprocurador-Geral Leandro Maciel, participou na manhã desta quarta-feira, 13, de ato realizado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021.
A mobilização aconteceu na sede do MP estadual, localizado na zona Leste de Teresina e contou, ainda, com a participação de representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.
A PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.
Durante o ato, o Procurador Leandro Maciel se pronunciou contra a PEC e, de forma unânime com os demais pronunciamentos feitos pelos chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, afirmou que se trata de um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.
Fonte: Ministério Público Estadual do Piauí – MPPI
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