O Ministério Público de Contas solicitou, após apuração da Diretoria de Fiscalização e Administração dos Municípios (DFAM), o bloqueio das contas bancária de 29 prefeituras e 20 câmaras municipais com inadimplência superior a 30 dias no envio das prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015 nos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas. O Tribunal de Contas acatou solicitação do órgão ministerial, por unanimidade, em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 13.
Dentre as prefeituras inadimplentes está o município de Fartura do Piauí que, recentemente, teve pedido de intervenção aprovado pela Corte de Contas e encaminhado ao Governador do Estado por inadimplência referente a todo o ano de 2014, posteriormente apresentando em período hábil estabelecido por Lei. Fartura do Piauí está novamente em atraso nas prestações de contas referentes aos meses de janeiro a abril do ano de 2015.
O desbloqueio das contas bancárias de municípios e câmaras é realizado imediatamente após a prestação de contas perante o TCE.
PREFEITURAS INADIMPLENTES:
1- Alegrete do Piauí
2- Aroeiras do Itaim
3- Barras
4- Barreiras do Piauí
5- Bertolínia
6- Campinas do Piauí
7- Campo Alegre do Fidalgo
8- Dirceu Arcoverde
9- Fartura do Piauí
10- Gilbués
11- Jaicós
12- João Costa
13- Júlio Borges
14- Jurema
15- Lagoa Alegre
16- Manoel Emídio
17- Olho D’Água do Piauí
18- Palmeirais
19- Passagem França do Piauí
20- Pavussu
21- Prata do Piauí
22- Redenção do Gurguéia
23- Ribeira do Piauí
24- Rio Grande do Piauí
25- Santana do Piauí
26- São Braz do Piauí
27- São Francisco de Assis do Piauí
28- São Francisco do Piauí
29- Socorro do Piauí
CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES:
1- Alagoinha do Piauí
2- Assunção do Piauí
3- Bertolínia
4- Brejo do Piauí
5- Canto do Buriti
6- Capitão Gervásio Oliveira
7- Cristalândia do Piauí
8- Floresta do Piauí
9- Júlio Borges
10- Miguel Leão
11- Morro Cabeça no Tempo
12- Nossa Senhora dos Remédios
13- Olho D’Água do Piauí
14- Parnaguá
15- Ribeira do Piauí
16- Santa Cruz dos Milagres
17- Santo Antônio dos Milagres
18- São Miguel do Fidalgo
19- Socorro do Piauí
20- Tamboril do Piauí
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