O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) entrou com representação de bloqueio de contas bancárias contra 16 Prefeituras Municipais, 20 Câmaras Municipais, 01 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e 01 Consórcio Municipal por, segundo relatório de análise concomitante da Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), estarem inadimplentes em relação a documentos que compõem a prestação de contas.
As representações propostas pelo órgão ministerial através do Procurador-Geral em exercício, Pinhieiro Júnior, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade em sessão plenária desta quinta-feira, 11, pela corte do Tribunal de Contas, que determinou o bloqueio bancários dos municípios até que os órgãos inadimplentes apresentem junto toda a documentação necessária para análise de prestação de contas.
Os órgãos administrativos do poder municipal apresentam algum tipo de pendências no envio de dados até o mês de dezembro de 2018 referentes à Documentação WEB, SAGRES Folha ou SAGRES Contábil disposta na Resolução TCE nº 18/2016. Ressalte-se que o TCE encaminha anteriormente uma lista à APPM e AVEP detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para que as devidas providências sejam realizadas. O atraso constará na prestação de contas das citadas Prefeituras, Câmaras, RPPS e Consórcio.
Confira a lista dos Municípios com determinação de bloqueio:
RPPS:
Juazeiro do Piauí
Consórcio:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
Prefeitura:
Aroeiras do Itaim; Colônia do Piauí; Dirceu Arcoverde; Gilbués; Itaueira; Jardim do Mulato; Luzilândia; Marcolândia; Morro Cabeça no Tempo; Novo Oriente do Piauí; Passagem Franca do Piauí; Pimenteiras; São José do Piauí; São Julião; Sebastião Barros; União.
Câmara:
Alagoinha do Piauí; Aroeiras do Itaim; Arraial; Barreiras do Piauí; Batalha; Betânia do Piauí; Curralinhos; Francisco Ayres; Gilbués; Lagoa Alegre; Paes Landim; Parnaguá; Passagem Franca do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santa Filomena; Santo Antônio dos Milagres; São Gonçalo do Piauí; São Raimundo Nonato; Sebastião Barros; Simões.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas
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