A Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado desta quinta-feira (26) aprovou por unanimidade a solicitação enviada pelo Ministério Público de Contas do Piauí de auditoria nos presídios piauienses. A relatora do processo foi a Conselheira Lílian Martins.
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC – PI) enviou na terça-feira anterior (17) uma Representação ao Presidente do TCE – PI, Olavo Rebêlo, solicitando auditoria nos presídios do Estado. O pedido é consequência das últimas rebeliões e mortes de detentos nos presídios de Manaus, Roraima e Natal, devido à superlotação e condições precárias dos presos.
A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), para adotar estratégias de atuação nas esferas regional e nacional. Na semana passada, os MPC das regiões Norte e Centro-Oeste protocolaram a Representação aos Tribunais de Contas de seus respectivos estados.
De acordo com o Procurador-Geral de Contas, Plínio Valente, esta é uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), já são 19 pedidos protocolados pelos Procuradores-Gerais de Contas dessas regiões aos Tribunais de Contas dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade. “Vamos buscar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal e gestão, dentre outros”, afirma o Procurador-Geral.
Na Região Nordeste houve a adesão dos MPC de 8 estados (AL, PI, MA, CE, RN, PB, SE e BA), que requereram aos seus respectivos Tribunais de Contas a realização, com urgência, de auditora operacional no sistema penitenciário dos estados.
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