Nesta manhã desta quinta-feira, 22, o auditor de controle externo, representando o Ministério Público de Contas, João Luís Júnior, esteve reunido com representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Parquet do Trabalho para debater sobre estratégias de atuação frente à proposta do Governo do Estado de transferir a gestão do Hospital Justino Luz, em Picos, para uma Organização Social.
O representante do MPC informou que a Corte de Contas decidiu, em sessão plenária realizada no dia 15 de outubro de 2015, pela realização de auditoria no processo de transferência do Hospital de Picos, recomendando ao Secretário de Saúde a suspensão do mesmo e determinando que suspenda em definitivo novos contratos que alcançariam os hospitais Tibério Nunes (Floriano), Chagas Rodrigues (Piripiri), Dirceu Arcoverde (Parnaíba) e Dr. João Machado(Corrente).
Por sua vez, a promotora de Picos, Micheline Serejo, aduziu que o próprio Estado deu causa a todos os problemas que foram usados para justificar a passagem dos serviços para a OS. Acrescentou, ainda, que o Hospital de Picos não tem a mínima condição de funcionar de forma adequada, uma vez que o mesmo foi criado, emergencialmente, para atendimento durante a 2ª Guerra Mundial, sendo impossível haver melhora de serviços em um lugar impróprio e inservível para execução destes.
O Procurador do Trabalho em Teresina, José Heraldo de Sousa, informou que o número de funcionários é insuficiente para o atendimento da população e que foi firmado um Termo de Conciliação Judicial que veda o Estado de promover terceirização de atividades finalísticas.
No entanto, Micheline Serejo acrescenta que um Inquérito Civil foi instaurado para apurar falta de atendimento médico no hospital, apesar de haver 77 médicos na folha de pagamento do mesmo.
De acordo com os representantes dos Órgãos, foi observado ainda que, na minuta do contrato de gestão entre a OS e o Estado, não existem meios de fiscalização dos gastos com o gerenciamento do hospital, sobre como ficará o pagamento da folha dos servidores estatutários, como serão feitas as compras de medicamentos e aquisição de equipamentos hospitalares, além da falta de critérios de contratação de mão de obra hospitalar, dentre outros problemas.
Ficou acordado que a Promotora de Picos oficiará o MPC-PI para realizar uma apuração da melhoria da Policlínica, comparando a gestão da OS com a gestão anterior e enviará ao TCE-PI os documentos referentes às despesas atuais do hospital, além de outras medidas cooperativas entre as entidades.
Com informações/Foto: Assessoria do Ministério Público do Estado do Piauí
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