O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou na sessão plenária desta quinta feira (25) um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-PI) para que o Tribunal notifique as prefeituras que estejam passando por dificuldades financeiras deixem de promover festas de carnaval.
A recomendação é dirigida também às prefeituras que decretaram estado de emergência ou calamidade, que estão com prestação de serviços de educação e saúde limitados ou atraso de salário de servidores devido a dificuldades financeiras ou que tenham débitos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Procurador-Geral do MPC, Plínio Valente, justificou que não é razoável que um município que passa por dificuldades promover festas de carnaval. “Não queremos proibir os gestores de fazerem carnaval, mas ressaltar que a prioridade da aplicação dos recursos é a prestação dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança”.
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