O Ministério Público de Contas do Piauí apresentou na manhã desta segunda-feira (27), aos prefeitos do estado, uma proposta de resolução para o procedimento de bloqueio de contas dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. De acordo com o documento, que deve ser analisado e votado pelo plenário da Corte, a lista de municípios passíveis de bloqueio será apresentada na última sessão do mês, dando a oportunidade do gestor regularizar os autos de prestação de contas.
“Esta lista será encaminhada, através de ofício expedido pelo TCE-PI, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e também a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), com o nome de gestores que devem documentos, balancetes ou demonstrativos e, no prazo de uma semana, eles deverão estar regularizados para que evitem o efetivo bloqueio das contas”, disse o Procurador Geral do MPC Piauí, Plínio Valente, durante a Assembleia Geral Extraordinária com prefeitos do estado.
A proposta ainda relata o critério utilizado para determinação do bloqueio de contas. “A ausência de documentos de prestação de contas será suficiente para a determinação do bloqueio. Um ponto importante de ser lembrado é que a entrega desses documentos dentro dos prazos permite uma melhor avaliação das contas”, complementou Plínio.
Ainda segundo o Ministério Público de Contas, é notório a eficácia das ações de controle externo, frente às medidas cautelares implementadas pelo MPC Piauí junto ao TCE-PI, pois o atraso nas prestações de contas tem diminuído consideravelmente nos últimos anos.
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