Atendendo solicitação do Procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, a corte do TCE-PI julgou em sessão plenária realizada nessa quinta-feira, 14, procedente o relatório de auditoria que constatou acumulação de cargos na Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí SA).
Segundo o relatório, realizado pela Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), há servidores da Agespisa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e em prefeituras do interior.
O relatório afirma, ainda, que o diretor-presidente da Agespisa foi notificado duas vezes, mas não apresentou defesa. Foram identificados 15 servidores com acúmulo de cargos, tais como: professores, engenheiros, dentistas e outros cargos de nível médio.
Na ocasião, o conselheiro-substituto e relator do processo, Jaylson Campelo, acatou o parecer ministerial e a Corte de Contas decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multa de duas mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) ao diretor-presidente da companhia, Genival Brito de Carvalho, e pelo o apensamento do relatório de auditoria ao processo de prestação de contas da Agespisa referente ao exercício de 2017.
Redação: Amanda Brito
Edição: Rhanna Machado
Fonte: TCE-PI
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