O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) emitiu parecer em auditoria realizada para apurar possíveis irregularidades nas principais contratações para aquisição de ventiladores pulmonares, em meio à pandemia da COVID-19, efetuadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e à empresa turca SHAYRA MEDIKAL SAGLIK KOZETIK TICARET LTD.
Devido falhas apontadas na auditoria, o MP de Contas solicitou que o Tribunal de Contas determine a realização de fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Consórcio Nordeste pela Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, considerando que compete ao TCE apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, e representante legal do consórcio, que atualmente é o Governador do Estado do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias.
O processo de auditoria identificou falhas nas contratações e pagamentos realizados pela SESAPI e pelo FUNSAUDE em função dos Contratos de Rateio nº 01/2020 e 02/2020 (nos valores de R$ R$ 4.947.535,80 e R$ 20.819.700,00 respectivamente), firmados entre os nove estados nordestinos e o Consórcio Nordeste, bem como ao exame dos contratos para aquisição de ventiladores mecânicos formalizados entre a SESAPI e as empresas SHAYRA MEDIKAL SAGLIK KOZETIK TICARET LTD (fornecedora), VINCENT, SERAFINO GEARY WADDELL & JENEVEIN, P.C. (escritório de seguros) AGS CARGO USA, INC (transportadora), que totalizam R$ 12.731.327,22. O volume de recursos fiscalizados oriundo das contratações corresponde a R$ 38.498.563,02.
A auditoria também verificou que a transferência bancária do estado do Piauí para o Consórcio Nordeste no valor de R$ 4.947.535,80, não foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí – SIAFEPI ou precedida de empenho da despesa. Também foram apontadas falhas no que diz respeito à ausência de registro orçamentário e transparência nas contratações dos ventiladores pulmonares.
Durante a sessão plenária do dia 25 de março, o Tribunal de Contas acatou as solicitações ministeriais em relação à fiscalização do Consórcio Nordeste e em relação à emissão de determinação ao atual Secretário de Saúde para que realize o empenho e a liquidação do pagamento no sistema SIAFE-PI das despesas listadas ou justifique por escrito as razões pelas quais tais ações não foram realizadas, além da imediata transparência à execução orçamentária e aos contratos celebrados e a recomendação para que o gestor se abstenha de realizar novos pagamentos sem o devido registro no sistema.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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