MPC-PI solicita bloqueio bancário de municípios inadimplentes na prestação de contas

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou através do Procurador-Geral, Leandro Maciel, o bloqueio bancário de um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, um consórcio, oito prefeituras e sete câmaras municipais por inadimplência na prestação de contas referentes até dezembro de 2018 e/ou até junho de 2019.

O Tribunal de Contas acatou a solicitação ministerial em sessão plenária realizada na última quinta-feira, 07, determinando o bloqueio das contas municipais que permaneciam inadimplentes até o início da sessão. Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias.

Após a decisão do TCE-PI a lista de inadimplentes foi encaminhada ao banco, que leva o prazo de 24 horas para efetivar o bloqueio, podendo, portanto, alterar a lista conforme os municípios forem prestando contas. Ressalte-se que, após a decisão do plenário, a irregularidade já consta na prestação de contas do exercício financeiro pendente mesmo sem a efetivação do bloqueio.

Confira a lista de municípios inadimplentes até a decisão de bloqueio por parte do Tribunal de Contas:

PREFEITURAS (até dezembro 2018): Lagoa Alegre; Sebastião Barros.

PREFEITURAS (até junho de 2019): Assunção do Piauí, Bertolínia, Curralinhos, Jerumenha, Manoel Emídio, Paes Landim e Sebastião Barros.

CÂMARAS MUNICIPAIS: Avelino Lopes, Bonfim do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Olho D´Água do Piauí, São José do Peixe e Sebastião Barros.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPSNossa Senhora de Nazaré

CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal Buritis

 

Atualização* (09/10/2019 – 10h30min)

Municípios que permanecem inadimplentes e com contas bancárias bloqueadas:

PREFEITURAS: Bertolínia, Curralinhos e Sebastião Barros.

CÂMARAS MUNICIPAIS:  Avelino Lopes e Olho D´Água do Piauí.

CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal Buritis

 

 

ASCOM MPC-PI

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