MPC-PI requer que municípios apresentem plano de retomada gradual das aulas presenciais contendo protocolos sanitários

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) requereu que o Tribunal de Contas emita determinação legal aos atuais gestores das Secretarias de Educação Municipais para que apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de retomada gradual das aulas presenciais, para quando esta retomada for viável e segura, seguindo orientações dos órgãos competentes.

O requerimento ministerial requer, ainda, que o plano gradual contenha os protocolos sanitários necessários para garantir a saúde dos alunos e professores, tais como distanciamento, testagem, fornecimento de EPI’s, reformas e/ou adaptações arquitetônicas, reposição de aulas, bem como seja apresentado um plano de distribuição de livros, material didático impresso e merenda escolar a todos os alunos matriculados, mesmo para aqueles que estão submetidos ao sistema de aulas não presenciais.

A solicitação do MPC-PI embasou-se em levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP1, realizada com objetivo de analisar a continuidade ou descontinuidade das atividades pedagógicas e ações adotadas pelas redes municipais de educação do Estado do Piauí durante o período de pandemia decorrente da COVID-19.

Segundo o relatório da Divisão foi detectado no mês de julho, último mês analisado, dentre outras situações que, dos 224 municípios piauienses 86 (38,39%) regulamentaram a distribuição de merenda escolar e 107 municípios (47,77%) regulamentaram oferecimento de aulas remotas durante o período de isolamento social e fechamento das escolas em razão do novo coronavírus (COVID-19).

Ressalte-se que, dos 107 municípios que regulamentaram oferecimento de atividades pedagógicas remotas, apenas 33 (30,84%) publicou em seus Portais da Transparência. Motivo pelo qual o relatório da DFESP propôs e o MPC-PI ratificou a solicitação da emissão de recomendações aos municípios piauienses para que, dentre outras, deem ampla publicidade, inclusive em seus Portais da Transparência, às ações adotadas na área da educação durante o período de suspensão das aulas.

O Tribunal de Contas acatou, em sessão plenária desta quinta-feira, 17, todas as solicitações de recomendações e notificações sugeridas pelo relatório técnico e a determinação requerida pelo Ministério Público de Contas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).