Acolhendo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, foi julgada procedente uma Inspeção Extraordinária na Secretaria do Desenvolvimento Econômico Tecnológico – SEDET, exercício de 2017, em sessão Plenária no Tribunal de Contas nesta quinta-feira, 04.
Além da procedência da Inspeção, também foi aplicada multa de cinco mil Unidades Fiscais de Referência (UFR) ao senhor José Icemar Lavôr Néri, secretário do órgão, e de mil UFR ao senhor Pedro Ivo Paulino Sousa, fiscal de contrato. Também foi imputado débito solidário no valor de R$ 38.437,86 por irregularidades em obra de reforma do Centro de Tecnologia Agrícola do Estado do Piauí – CENTAPI, no município de Picos.
Também foram julgadas e reprovadas nesta semana, nas sessões de Primeira e Segunda Câmara, as contas dos municípios de Regeneração (2017), São Raimundo Nonato (2016), Batalha (2017) e de Geminiano (2017).
Dos 48 processos julgados, 17 são referentes à Prestação de Contas, 18 são de Representações e/ou Denúncias, três de Recursos de Reconsideração, dois de Pedidos de Revisão, duas Inspeções, duas Aposentadorias, uma Auditoria, uma Consulta, uma Tomada de Contas e uma Admissão de Pessoal.
Confira os julgamentos das sessões:
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI).
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