O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) esteve presente no julgamento de 38 processos apreciados nas sessões da Primeira e Segunda Câmara e da Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado realizadas virtualmente nos dias 12, 13 e 14 de maio.
Todos os processos passaram previamente pelo órgão ministerial para a emissão de parecer. Dos 38 processos julgados, 08 referem-se à prestação de contas, 18 representações e denúncias, 07 recursos de reconsideração, duas consultas, um processo de auditoria, uma solicitação de inspeção e uma aposentadoria.
Os municípios de Capitão de Campos e Várzea Branca, ambos referentes ao exercício financeiro de 2017, tiveram julgamento de parecer prévio pela reprovação das contas de governo.
As Prefeituras Municipais de Pimenteiras (2018) e Sebastião Barros (2018), as Câmaras Municipais de Barra D’Alcantara (2019), São Miguel da Baixa Grande (2018) e de Pio IX (2018), bem como a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (2018) e a Secretaria da Saúde do Estado (2018) tiveram denúncias e representações julgadas procedentes. As denúncias referem-se às irregularidades como licitações, ausência de prestação de contas ou ausência de informações no Portal da Transparência.
Confira os julgamentos:
Processos julgados pela Primeira Câmara
Processos julgados pela Segunda Câmara
Processos julgados na Sessão Plenária
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Contas (MPC-PI).
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