O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) participou na manhã desta quarta-feira, 08, de Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para tratar sobre a situação do Transporte Público Coletivo de Teresina. Na ocasião foi apresentado o Relatório de Auditoria Complementar elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA).
Ressalta-se que, em 23 de junho deste ano houve a primeira Audiência Pública no TCE-PI sobre essa questão, oportunidade em que foi apresentado o Relatório de Auditoria e Análise Técnica sobre o Transporte Público de Teresina, tendo posterior discussão com órgãos e interessados. Na ocasião o Conselheiro Substituto Delano Câmara, relator do processo, solicitou a elaboração de um relatório complementar por parte da Divisão Técnica para que ampliasse a análise e possibilitasse encontrar uma solução para o problema.
O relatório complementar foi apresentado nesta segunda audiência, que aprofundou dados sobre a sustentabilidade financeira da operação do sistema de transporte coletivo de Teresina em 2023, confrontando os custos operacionais com a remuneração atual do sistema e, ainda, considerando a capacidade de subsídio efetiva por parte da Prefeitura Municipal de Teresina e a arrecadação das tarifas pagas pelos usuários.
Os dados foram apresentados pelo Auditor e Diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Bruno Cavalcanti, para vários representantes de entidades envolvidas neste problema. Ele ressaltou que, segundo análise da DFINFRA, para que o transporte coletivo de Teresina possa funcionar de forma mais satisfatória para os usuários é necessário aproximadamente 14,2 milhões de reais.
“Atualmente o sistema não tem se sustentado, por ano são R$ 3,3 milhões de subsídio advindo da Prefeitura de Teresina e R$ 5,6 milhões arrecadados com passagens, o que significa que faltam mais de R$ 5 milhões de reais para que o sistema se torne sustentável financeiramente” ressaltou o auditor.
Apresentados os números, os próximos passos devem ocorrer em prol da busca de uma solução do problema, bem como a elaboração de um Termo de Ajuste de Gestão, que deve acontecer partir de reuniões e debates envolvendo os setores interessados. Além do MPC-PI participaram da Audiência Pública autoridades como vereadores, representantes da Prefeitura, Strans, consórcios de Transporte Coletivo de Teresina e um membro da Defensoria Pública do Piauí.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
Ascom| MPC-PI
Telefone: (86) 3215.3876
E-mail: comunicacao@mpc.pi.gov.br
Redes sociais: @mpcpiaui
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.