O Ministério Público de Contas (MPC-PI) seguirá em regime de teletrabalho e atendimentos virtuais até, inicialmente, dia 15 de maio. A determinação foi publicada no Diário Oficial nº 080/2020, Portaria nº 197/2020 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e assinada pelo presidente da Corte, Abelardo Vilanova.
A decisão baseou-se na indefinição quanto ao cenário mundial e local em relação à emergência de saúde pública provocada pela pandemia da COVID-19. A prorrogação determinada pelo TCE-PI não abrange prazos processuais cuja fluência normal foi determinada pela Portaria nº 193/2020. Também não atinge a aplicação das multas por atraso na entrega das prestações de contas e demais documentos, cuja retomada será regulamentada por ato próprio.
Os atendimentos virtuais continuam normalmente através dos canais de comunicação do Ministério Público de Contas site, e-mail, mídias sociais e telefone da chefia da Procuradoria-Geral. Confira!
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPC-PI.
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