O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) implantará duas novas funcionalidades a partir de junho deste ano: a Ouvidoria e o Centro de Apoio Operacional (CAOP). As novas atribuições foram regulamentadas pela Lei nº 8260, de 20 de Dezembro de 2023 e estão sendo estruturados para aprimorar a organização das atividades internas e demandas externas.
A partir de 1º de junho, os Procuradores de Contas vão se dividir entre as funções de Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Corregedor, Ouvidor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional.
Ao Ouvidor do MPC-PI caberá receber demandas relacionadas às possíveis irregularidades da administração pública de entes estaduais e municipais e os pedidos de informações, críticas, elogios e sugestões relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão ministerial.
Já ao Coordenador do CAOP caberá orientar, sistematizar e planejar os trabalhos desenvolvidos internamente pelo MPC-PI que possuam relevância social, como por exemplo, traçar projetos e quantificar valores ressarcidos aos cofres públicos a partir de ações do órgão.
Os Procuradores que ficarão a frente de cada função para o mandato de dois anos serão escolhidos pelo Colégio de Procuradores e nomeados pelo próximo Procurador-Geral, que na ocasião será o Procurador Plínio Valente, que foi nomeado pelo Governador do Estado.
Com o acréscimo das duas novas funções, o Colégio de Procuradores decidiu pela alteração também da participação nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A competência dos Procuradores para participação nas sessões da 1° e 2° Câmaras terá duração anual e acontecerá nos termos da tabela abaixo:
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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