O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, participou na manhã desta segunda-feira, 21, de reunião na Associação Piauiense de Municípios (APPM) para tratar de prazos e adequações que gestores de prefeituras devem realizar na transparência do município o qual é responsável.
Além dos gestores municipais, a reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da OAB, do CRC, CGU e do técnico responsável pela criação do modelo dos portais com as exigências legais.
Na apresentação do modelo de portais, o técnico Gabriel Freitas expôs o questionamento feito pelo MPF às prefeituras, destacando a necessidade do município possuir site institucional oficial e portal da transparência próprio. Destacou, ainda, um dos itens no site que detalha todas as diárias gastas com servidores que atendem o município, podendo ser acompanhado pela população.
Segundo o Presidente da APPM, Arinaldo Leal, os gestores têm mostrado interesse em adaptar-se a essas questões legais e normativas da transparência e que as adequações não causarão maiores gastos porque, inclusive, os municípios já realizaram os cortes necessários.
O Procurador de Contas, Márcio Vasconcelos, destacou em sua fala a expansão da Internet e o suporte que a mesma oferece à sociedade para acompanhar os gastos das prefeituras e evitar o dano ao erário.
“Com a expansão da Internet é possível qualquer pessoa ter acesso a todas as informações de termos coletivos como receita, despesa, legislação, empenhos, contratos, licitações, ou seja, o legislador sensível a essa nova ferramenta previu que os órgãos de fiscalização fossem promover essas exigências nos Portais de Transparência. O estado do Piauí na média nacional se encontra na última posição, o que lamentamos e temos que agir para mudar isso. Os gestores são cobrados para a implantação dos portais de transparência, mas nós que representamos os órgãos de controle, também somos cobrados para que os portais efetivamente passem a funcionar. Nós compreendemos a situação dos municípios, a situação de dificuldade por conta de repasses, e somos sensíveis a isso, mas hoje estou convencido que a questão é de boa vontade, não seria uma questão puramente financeira. É muito melhor especializar, modernizar e notificar o gestor para que ele se adéque que agir judicialmente em uma questão que pode ser resolvida através do diálogo.”, ressalta o Procurador-Geral do MPC.
Na reunião ficou determinado, ainda, que novos questionários serão encaminhados aos municípios a fim de analisar o que foi evoluído nos portais, a previsão dessa nova avaliação é até o final do mês de abril.
Texto e Foto: Assessoria do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
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