O plenário do TCE/PI acatou parcialmente parecer do Ministério Público de Contas sobre o Recurso de Reconsideração da Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, exercício de 2007, de responsabilidade da reitora Valéria Madeira Martins Ribeiro e do vice-reitor, Carlos Alberto Pereira da Silva.
Em análise, decidiu o Plenário pela manutenção do julgamento de irregularidade das contas, porém excluiu imputação de débito sugerida pelo órgão ministerial.
Na mesma sessão, o TCE apreciou Processo de Tomada de Contas de recursos transferidos pela FUESPI à Fundação JET no ano de 2007. Questionou-se a legalidade da terceirização de mão-de-obra pela Fundação JET e a ausência de prestação de contas de todos os recursos transferidos. Na oportunidade, o Plenário decidiu notificar o atual gestor da UESPI para que, no prazo de 30 dias, apresente a prestação de contas da fundação JET acompanhada de parecer da auditoria interna do órgão.
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