Emissão de pareceres
O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu, no trimestre que corresponde aos meses de janeiro a março, 1122 pareceres referentes a prestações de contas, atos de pessoal, denúncias, representações, recursos e consultas.
Um dos pareceres de maior repercussão foi o proferido no processo que decidiu sobre as alterações no cálculo do ICMS Ecológico, que visa beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e recursos naturais.
Ações de iniciativa própria
O Parquet de Contas foi autor de vários procedimentos entre representações, memorandos de encaminhamento de denúncias recebidas na sede do órgão ministerial e através do e-mail institucional.
Além disso, participou de diversas reuniões com destaque para as relativas à Campanha Conselheiro Cidadão e às da Rede de Controle do Estado do Piauí.
Enviou, ainda, doze ofícios solicitando providências ou comunicando irregularidades a órgãos externos, com destaque para o ofício de reforço da Recomendação 20/14 referente ao edital para preenchimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí.
Propôs, com êxito, alteração de legislação que dispõe sobre a instauração, organização e encaminhamento dos processos de Tomada de Conta Especial ao TCE-PI.
As referidas ações totalizaram 108 procedimentos de iniciativa própria.
Este conteúdo é restrito a membros do MPC/PI. Se você é um usuário existente, faça o login.