MPC divulga desempenho referentes ao meses de janeiro a abril

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O Ministério Público de Contas do Piauí é um órgão permanente, essencial às funções da Administração Pública do Estado e municípios do Piauí.

De acordo com a Constituição, cinco procuradores compõem o MPC, quadro que somente poderá ser ampliado por meio de emenda à Constituição Estadual.

O trabalho do MPC é emitir pareceres opinativos em processos que tramitam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, participar das sessões de julgamento no TCE-PI com direito a voz, interpor recursos, e ainda, representações contra irregularidades de atos e fatos da Administração Pública.

Do início do ano até o mês de abril, o MPC do Piauí atuou em 1.858 processos tramitados ao órgão. Foram pareceres de prestações de contas, atos de pessoal, consultas, denúncias, recursos, dentre outros, além da realização de atividades de iniciativa própria como recursos interpostos, representações, recomendações e demais atividades que totalizam 33 ações.
Participou também do julgamento de processos em 16 sessões plenárias e 27 sessões de câmaras realizadas na Corte de Contas.

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