O Ministério Público de Contas do Piauí assinou nesta quinta-feira, 21, Ato de Colaboração visando à cooperação mútua entre entidades para a implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí, através da elaboração de diagnóstico da atual situação de municípios piauienses e posterior adoção de providências corretivas.
O acordo foi celebrado entre os Ministérios Públicos Estadual, de Contas e do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI).
Dentre outras ações, as instituições, através de ato conjunto, realizarão procedimentos de fiscalização em locais de destinação final de resíduos sólidos, tais como, lixões, aterros controlados e aterros sanitários, com posterior emissão de Relatório Técnico Circunstanciado, que deverá identificar os eventuais danos ambientais gerados pela instalação do empreendimento e operação da atividade, bem como sugerir medidas técnicas de recomposição dos danos e adequação do serviço.
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