O projeto “Ministério Público pela Acessibilidade Total” lançado pela Diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON tem como finalidade a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (incluídos os idosos), na forma prevista pelas normas da ABNT sobre o tema.
As adaptações abrangem iluminação, vias de acesso, sinalização, formas de comunicação, postos de trabalho, segurança, acessibilidade na web, rota acessível, projetos arquitetônicos e urbanísticos.
No Estado do Piauí, desde 2011 o Tribunal de Contas fiscaliza o cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações públicas urbanas e nas vias de espaço público, conforme dispõe a norma da ABNT NBR 9050:2004. Esta foi uma proposta administrativa do Ministério Público de Contas, acatada pelo Plenário do TCE de forma unânime, conforme Decisão nº 828/2011.
Clique aqui para ter acesso à Cartilha de Orientação da Acessibilidade “Ministério Público pela Acessibilidade Total”.
Clique aqui para ter acesso às normas da ABNT sobre acessibilidade.
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