Técnicos do Portal da Transparência da Associação Piauiense de Municípios (APPM) estiveram na manhã desta segunda-feira, 24, no Ministério Público de Contas (MPC) e no Ministério Público do Estado (MPE) para apresentar as modificações realizadas no Portal, a fim de adequá-lo às novas exigências dos órgãos. Os procuradores deram o aval nas modificações e garantiram presença na capacitação com os municípios, nesta quarta-feira (26).

O procurador do MP de Contas, Dr. Márcio André, alerta que os municípios que não se adequarem as novas exigências poderão sofrer sanções que vão desde multas até prejuízos na prestação de contas.

“Essa padronização no Portal da Transparência da APPM é muito interessante, principalmente para o cidadão que encontra um ambiente amigável, o que facilita na busca das informações. Por isso, e para seguir a Lei, os municípios devem seguir as recomendações”, relata o procurador.

Segundo o desenvolvedor do sistema, Gabriel Freitas, está sendo estudando uma sincronização do Portal com o Diário Oficial dos Municípios, o que possibilitará a atualização automática quando um município publicar no DOM.

Capacitação

A APPM promoverá uma reunião com todos os gestores municipais, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Ministério Público de Contas com objetivo de esclarecer e cientificar todos os gestores da necessidade de cumprimento da Lei nº 12.527/2011, Lei da Transparência. O evento acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no auditório da Associação.

“Na oportunidade, colocaremos a disposição para todos os municípios piauienses uma plataforma atualizada do nosso portal da transparência, como também disponibilizaremos um site oficial/institucional, de forma que venha atender todas as exigências legais apontadas pelos promotores das comarcas locais e das instituições de controle”, revela o presidente da APPM, Arinaldo Leal.

Os municípios têm até dia 18 de setembro de 2015 para adequarem a publicação de atos municipais de interesse coletivo às novas exigências dos órgãos. Assim, a APPM realizará uma importante reunião dia 26, às 15h, com prefeitos e a procuradoria/assessoria jurídica dos municípios, além dos órgãos de controle da administração municipal.

Se o município tiver a necessidade de capacitação para o funcionário que alimenta o sistema da transparência, a APPM disponibilizará no dia 27, a partir das 14h, de um técnico especializado para proceder toda orientação.

Programação do evento:

26/08 – quarta-feira

Ø  15h – Abertura: – Presidente da APPM, Arinaldo Leal

– Lei nº 12.527/2011, Lei da Transparência – Procurador jurídico da APPM, Dr. João Deusdete de Carvalho

– Aspectos técnicos do Portal da Transparência – Gabriel Freitas

– Procurador do MP de Contas, Dr. Márcio André

– Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) – MPPI

– Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Dr. Luciano Nunes

27/08 – quinta-feira

Ø  14h – Capacitação com os técnicos municipais