Corregedoria

A Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, criada pela Lei nº 7.328/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí no dia 08 de janeiro de 2020, é órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público de Contas.

Dentre as competências do Corregedor do Ministério Público de Contas, destacam-se a realização de correições e inspeções, a expedição de recomendações, bem como a instauração de pedido de providências, sindicância ou processo administrativo disciplinar contra membro da instituição.

Sua principal missão é promover o incremento da atuação fiscalizadora do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí por meio da melhoria da prestação dos serviços e busca constante pela excelência das atividades do parquet de contas, zelando para manter elevados o compromisso ético e funcional de seus membros.

O Corregedor do Ministério Público de Contas é eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores vitalícios, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução. Seu substituto, em ausências e impedimentos, é o Procurador-Geral de Contas, nos termos do art. 55, §2º, da Lei nº 5.888/2009, incluído pela Lei nº 7.328/2019.