Em sessão plenária desta quinta-feira, 08, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apreciou o processo de número TC/ 007605/2022 referente ao relatório de fiscalização ordenada em 30 Hospitais Estaduais do Piauí observando aspectos relativos à estrutura e à disponibilização de serviços essenciais.
O levantamento, que foi realizado no dia 04 de maio deste ano pela Divisão de Fiscalização do TCE-PI Especializada da Saúde, foi apreciado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) e acatado por unanimidade pela Corte de Contas.
Entre os problemas encontrados, a ausência de médicos em 33,33% dos hospitais durante a fiscalização; a existência de médicos de sobreaviso em 50% dos hospitais durante a fiscalização; dependências do hospital sem boas condições de assepsia em 36,67% dos hospitais; a ausência de banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em 46,67% dos hospitais; a ausência de controle de ponto eletrônico/biométrico em 60% dos hospitais fiscalizados e a inexistência da obrigatoriedade de ponto eletrônico em 33,33% dos casos em que há ponto eletrônico.
Em relação a medicamentos, os auditores também constataram a ausência de farmacêuticos responsáveis em 26,67% dos hospitais durante a fiscalização; a ausência de termohigrômetro na sala de medicamentos em 40% dos hospitais durante a fiscalização; a inexistência de controle de temperatura ambiente e umidade em 50% das farmácias fiscalizadas; a ausência de controle de estoque em 16,67% nos hospitais fiscalizados; a ausência de controle de estoque informatizado em 28% dos casos em que há algum tipo de controle e a identificação de medicamentos com prazo de validade vencido em 23,33% das farmácias fiscalizadas.
Ainda sobre a área de medicamentos, a fiscalização encontrou divergências entre quantidades de medicamentos encontrados e os valores registrados em 66,67% das farmácias inspecionadas; medicamentos armazenados em condições inadequadas (em contato direto com o piso, parede ou teto) em 56,67% das farmácias inspecionadas; falta de medicamentos, conforme declaração feita pelos profissionais entrevistados em 26,67% das farmácias inspecionadas e medicamentos de uso controlado ou controle especial sem acesso restrito ou segregado em 20% das farmácias inspecionadas.
O relatório aponta, ainda, equipamentos hospitalares em desuso em 53,33% nos hospitais fiscalizados; a ausência de sistema de gestão hospitalar em 40% nos hospitais fiscalizados; ausência de Controle Patrimonial informatizado em 83,33%; alvará do corpo de bombeiros fora do prazo de validade em 90% nos hospitais fiscalizados; auto de vigilância sanitária fora do prazo de validade em 73,33% deles; existência indevida de botijões de gás dentro da cozinha em 26,67% dos hospitais fiscalizados.
Ainda acerca da infraestrutura dos hospitais, o levantamento aponta extintores de incêndio com prazo de validade vencido em 66,67% nos hospitais fiscalizados; identificadas rachaduras no teto ou nas paredes em 26,67% dos hospitais fiscalizados; itens armazenados no almoxarifado sem boas condições de qualidade, segurança e integridade em 40% dos hospitais fiscalizados e ausência de gerador de energia em 13,33% nos hospitais.
O instrumento de fiscalização adotado foi a inspeção in loco, por meio de equipes previamente designadas para cada unidade hospitalar, sendo realizada de forma concomitante a partir das 08h, do dia 04 de maio, sendo disponibilizado o questionário através do aplicativo “Capture”, acessado por meio de dispositivo móvel (smartphone) por um dos membros de cada equipe. As questões possuíam alternativas “sim” ou “não”, com a possibilidade de anexar comentários, bem como fazer registro fotográfico em cada uma delas. Controles, equipamentos, médicos, medicamentos e infraestrutura eram as questões inseridas no questionário.
“O resultado dessa fiscalização representa um diagnóstico da situação dos Hospitais Estaduais, de modo a subsidiar eventuais correções ou ajustes na gestão dos mesmos por parte da Administração Pública, além de dar transparência às informações coletadas”, pontuou Geysa Elane Sá, chefe da Divisão de Fiscalização Especializada da Saúde.
A diretora de Fiscalização da Administração Estadual, Liana Melo, disse que a “fiscalização Ordenada também poderá subsidiar fiscalizações posteriores deste Tribunal, realizadas com uma maior profundidade e levando em consideração os riscos e elementos (de maior relevância) apontados neste relatório”.
O relatório será encaminhado ao secretário de Estado da Saúde e aos demais gestores dos hospitais inspecionados para as devidas providências. As ocorrências encontradas, caso não sejam sanadas, constarão nas prestações de contas para posterior avaliação e tomada de decisão.
Quatro painéis estão disponibilizados no site do Tribunal de Contas com todas as informações detalhadas (confira abaixo os links de acesso).
PAINEL | Andamento da Fiscalização
PAINEL | Percentual de respostas por questão
PAINEL | Questão e unidade fiscalizada
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.
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