Ex-Procuradora de Contas e atual Conselheira do TCE-PI homenageia MPC-PI pelos seus 20 anos

A Conselheira do Tribunal de Contas, Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, homenageou o Ministério Público de Contas pelo vigésimo ano de instalação do órgão no Estado do Piauí, comemorado no dia 26 de agosto.

Atualmente no cargo de Conselheira, Waltânia Alvarenga ingressou no TCE-PI inicialmente como Auditora Fiscal e, logo após, tornou-se, através de concurso público, Procuradora de Contas no mesmo ano da instalação do órgão, em 1998. Nesse mesmo ano também ingressaram no MPC-PI a Procurador Raïssa Rezende e o Procurador Plínio Valente.

Ressalte-se que Waltânia Alvarenga tornou-se Conselheira da Corte de Contas através da vaga desta Corte destinada legalmente à membros do órgão ministerial.

 

Confira na íntegra o depoimento da Conselheira Waltânia Alvarenga sobre o Ministério Público de Contas:

“A lembrança é tão nítida na minha cabeça que custo a acreditar que já se foram vinte anos. O ano era 1998 e eu, Raissa e Plinio tomávamos posse no recém-criado Ministério Público de Contas. Ou Ministério Público Especial, como alguns, à época, insistiam em chamar o ainda incompreendido órgão.

Certo é que de lá para cá, obstáculos e desafios foram seguidamente enfrentados e vencidos. De início, tivemos que conviver com o desconhecimento no âmbito do próprio Tribunal de Contas, pois não se tinha até então a clara consciência do papel a ser desempenhado pelo novel órgão.

Até por que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí foi um dos primeiros do Brasil a adequar-se ao modelo previsto na Constituição Federal, que na interpretação do Supremo Tribunal Federal, reconhece a existência histórica desse órgão na intimidade das Cortes de Contas e concebe-o como órgão de extração constitucional, cuja existência jurídica resulta de expressa previsão na Carta Política.

Não obstante as garantias e prerrogativas inerentes ao Ministério Público de Contas e aos seus membros, tivemos alguns momentos de aparente conflito, ora interno, ora partindo de outras instituições e que foram de crucial importância para delimitar e corroborar o campo de atuação do Ministério Público de Contas. Seja quando fomos demandados logo no início, por uma decisão plenária equivocada, a exercer a representação judicial do Tribunal de Contas, o que, por óbvio, é terminantemente proibido aos procuradores de Contas. Seja quando o órgão esteve sob ameaça de extinção por uma proposta de emenda à Constituição Estadual. E o motivo de tal propositura: exatamente pelo impacto, até então nunca visto, de sua atuação forte e efetiva no combate à má gestão dos recursos públicos, o que desagradou alguns. No fim prevaleceu a lei e o bom-senso em ambos os casos.

Esses episódios são só alguns que se somam a outros, dentre os quais cito como capital, a integração aos quadros do Ministério Público de Contas, dos Procuradores Pinheiro Júnior, Leandro Maciel e Márcio André, que serviram para tornar o Ministério Público de Contas o que ele hoje representa para o Piauí: uma instituição forte, consolidada e consciente do relevante papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, com o objetivo sempre, em última instância, de garantir o bem comum e o interesse público.

Parabéns ao Ministério Público de Contas do Piauí, que, nesses vinte anos, soube conduzir-se de forma exemplar, promovendo a cidadania, e consolidando nossa democracia.”.