Em sessão plenária da última quinta-feira (14), o parecer do Ministério Público de Contas responsabilizou a ex-presidente da Cooperativa de Produção Beneficiamento Ind. Com. Armazenamento e Prest. de Serviços – Sempre Verde, Cecília Oliveira Araújo, por gastos irregulares e omissão na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). A Corte de Contas acatou integralmente o parecer ministerial e determinou que a ex-gestora devolva a quantia atualizada aos cofres públicos.
A instauração da Tomada de Contas Especial foi realizada pela SESAPI, em resposta à recomendação da Controladoria Geral do Estado, no que se refere ao convênio nº 120/2014 que tinha por objeto desenvolver ações de prevenção e educação em saúde bucal junto a crianças do semiárido piauiense utilizando a linguagem das artes cênicas e ao convênio nº 104/2014 que visava desenvolver programa de saúde em educação em 24 municípios do semiárido piauiense pelo período de 10 meses.
A análise da apuração do dano ao erário indica falhas quanto à Prestação de Contas em ambos os convênios, entre elas, contratos sem data ou assinaturas, ausência da relação dos profissionais contratados e qualificação dos mesmos, débito de tarifas na conta bancária e ausência dos extratos da aplicação financeira.
A Corte de Contas reconheceu a comprovação de danos ao erário em relação aos dois convênios firmados, corroborando com o julgamento de irregularidade às contas da ex-gestora com a devolução do repasse integral que, segundo apurado pela Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), soma o débito, a ser atualizado, de R$1.500.000,00 do convênio nº 120/2014 e de R$1.600.000,00 do convênio nº 104/2014.
Texto: Marco Aurélio de Sousa
Revisão: Rhanna Machado
ASCOM MPC-PI
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