O TCE-PI acatou o parecer do Ministério Público de Contas e julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo, Vandiel Nepomuceno, e aplicou multa de 1.500 UFR-PI, devido às contas irregulares referentes ao exercício de 2011. O ex-prefeito deverá devolver R$ 56.210,00 aos cofres públicos, devido à não comprovação de serviços de saúde pagos pelo município.
O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (27), pela Segunda Câmara do TCE-PI, presidida pela Conselheira Lílian Martins. A imputação de débito foi proposta pelo conselheiro- substituto Alisson Araújo, relator da prestação de contas do município do exercício 2011.
Seguindo parecer do procurador Leandro Maciel (MPC-PI), Alisson Araújo ainda determinou a imputação de débito de R$ 824,88 referentes a taxas bancárias pagas pela devolução de 32 cheques sem fundos, no valor de R$ 41.561,36, e determinou o ressarcimento de R$ 1.789,76 referentes a gastos irregulares na educação (R$ 1.608,36) e na saúde (R$ 181,40). A prestação de contas da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo foi jugada com ressalva, com multa de 100 UFR-PI ao então presidente Enivaldo Nunes de Figueiredo.
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