O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) elaborou representação de bloqueio de contas bancárias contra 23 Câmaras Municipais, 14 Prefeituras Municipais, 02 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e 01 Consórcio Municipal por estarem inadimplentes em relação a documentos que compõem a prestação de contas segundo relatório de análise concomitante da Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
As representações propostas pelo órgão ministerial através do Procurador-Geral, Leandro Maciel, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade em sessão plenária desta quinta-feira, 04, pela corte do Tribunal de Contas, que determinou o bloqueio bancários dos municípios até que os órgãos inadimplentes apresentem junto ao TCE toda a documentação necessária para análise de prestação de contas do exercício de 2018.
Os órgãos administrativos do poder municipal apresentam pendências no envio de dados no que concerne à Documentação WEB, SAGRES Folha, SAGRES Contábil, M13, M14 e Balanço Geral dispostos na Resolução TCE nº 18/2016. Ressalte-se que o TCE encaminhou anteriormente uma lista à APPM e AVEP detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para que as devidas providências sejam realizadas. O atraso constará na prestação de contas das citadas Câmaras, Prefeituras, RPPS e Consórcio.
Confira a lista dos Municípios com determinação de bloqueio:
Câmaras Municipais:
Campinas do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Conceição do Canindé, Curralinhos, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D Água do Piauí, Palmeira do Piauí, Pio IX, Prata do Piauí, Regeneração, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Simplício Mendes e Várzea Grande.
Prefeituras Municipais:
Altos, Arraial, Campo Maior, Capitão de Campos, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Lagoa Alegre, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São João da Fronteira e São João da Varjota.
RPPS:
Capitão de Campos e Piripiri.
Consórcio:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
Fonte: ASCOM MPC-PI
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