No ano de 1998 foi efetivamente instalado no Estado do Piauí o Ministério Público de Contas (MPC-PI) com a posse dos primeiros Procuradores de Contas. Aprovados em concurso público. Plínio Valente, Raïssa Rezende e Waltânia Alvarenga assumiram o cargo no dia 26 de agosto, há exatos 24 anos. No ano de 2003, a então Procuradora Waltânia Alvarenga assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, de forma inédita, ocupando a vaga destinada ao MP de Contas.
Em 26 de agosto de 2005, exatos sete anos depois, mais três Procuradores de Contas assumiam o cargo. Leandro Maciel, Pinheiro Júnior e Márcio Vasconcelos, também aprovados em concurso público, completaram o quadro atual de cinco Procuradores de Contas.
Em comemoração aos 24 anos de atuação do Parquet de Contas, diferentes públicos apresentam sua visão sobre o órgão ministerial: o Advogado Welson de Oliveira; o Servidor do MPC-PI, Fames Mendes; a Presidente do TCE-PI, Lilian Martins e o Procurador-Geral de Contas, Márcio Vasconcelos.
Ao Advogado e Professor, Welson Oliveira, Presidente da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, perguntamos sobre a contribuição do MPC Piauí para o trabalho do advogado no âmbito do controle externo. Welson realçou a garantia da boa administração na gestão pública.
“O Ministério Público de Contas é uma instituição vocacionada para assegurar os direitos fundamentais e objetivos determinados pela Constituição Federal, possuindo aí uma relação direta com a atuação d
o advogado junto ao Tribunal de Contas, ambos operadores de direito que devem zelar pelos ditames constitucionais inerentes ao controle externo.
Importante também citar que um dos focos do Ministério Público de Contas é diligenciar junto aos gestores públicos para garantir uma administração eficiente e proba, indicando para a sociedade os pilares relevantes de como gerir os recursos públicos e perpassando aos advogados as minúcias preponderantes a serem seguidas pelos seus constituintes, que na maioria das vezes são ordenadores de despesas.
Por fim, faz-se imprescindível citar que a atuação forte e atuante do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí traz segurança aos setores da sociedade e afiança um julgamento justo, valores estes igualmente defendidos pelos advogados na ânsia de resguardar os direitos de seus constituintes”, pontuou.
Welson de Almeida Oliveira Sousa é também Mestre em Direito Constitucional e autor dos livros “Procedimento Administrativo Tributário do Piauí” e “Improbidade Administrativa. A Responsabilidade do Prefeito por Atos dos Secretários. Uma Investigação Jurisprudencial”.
O Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Fames Borges Mendes, que atua como Consultor de Gabinete de Procurador no Ministério Público de Contas é Bacharel em Ciências Contábeis e Especialista em Contabilidade e Orçamento Público. Em seu depoimento ele ressaltou as várias atividades desenvolvidas pelo MPC-PI, que auxiliam na prevenção de prejuízos ao erário público, na fiscalização e nas proposições de sanções aos agentes responsáveis por danos, sendo dessa forma um aliado da sociedade.
“O Ministério Público de Contas é um importante aliado da sociedade no controle e na fiscalização dos bens públicos, pois além de sua atuação direta no acompanhamento da arrecadação e aplicação dos recursos da população, possui efetivos canais facilitadores de intercâmbio com a comunidade, tanto para o recebimento de denúncias, sugestões e reclamações quanto para a prestação de informações relevantes à sociedade, como seu sítio eletrônico e suas redes sociais.
Através de suas ferramentas de trabalho, o Ministério Público de Contas consegue impedir a prática de atos ilícitos, propõe recomendações e determinações visando à preservação dos recursos públicos, propõe sanções aos agentes públicos e privados responsáveis por prejuízos ao patrimônio estatal e atua cotidianamente como um parceiro da sociedade na fiscalização do erário.
Como servidor do Ministério Público de Contas do Piauí percebo que suas ações são pautadas no benefício prático de seus trabalhos, sendo mais que um mero órgão de fiscalização, é um legítimo parceiro da sociedade ”, disse.
Para entender a relação entre MPC-PI e TCE-PI, conversamos com Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Mestra em Direito Tributário, Membro do Conselho Fiscal, atual Suplente da Vice-Presidência do IRB – Instituto Rui Barbosa e Coordenadora da Comissão de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Piauí. A Presidente destacou a importância das manifestações do MPC-PI nos processos que tramitam pelo TCE, bem como o valor que possui na apuração de irregularidades e na fiscalização com a qual as duas instituições estão comprometidas.
“O Ministério Público do Piauí junto ao Tribunal de Contas nesses 24 anos de existência, deixou patente sua essencialidade na nossa estrutura orgânica do controle externo. Ao longo desses anos, tem zelado pela fiel observância do ordenamento jurídico, assim como pelos princípios e regras estabelecidos na função de custos legis ou custos iures.
No TCE-PI, é fundamental a manifestação do MPC em todos os processos que tramitam (salvo raríssimas e expressas exceções), visto que sua participação legitima nosso devido processo legal de controle.
Ele também tem tido o importante papel de apurar a existência de irregularidades no âmbito das fiscalizações a que o Tribunal de Contas se propõe. Entendo que é precisamente no exercício dessa atribuição que reside o maior campo de efetividade do seu trabalho fiscalizatório.
Enfim, o MPC do Piauí está comprometido com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e cumpre com esmero, em conjunto com os demais servidores e membros da casa, a missão de proteger os interesses da sociedade.
Meus parabéns a todos que fazem esse Parquet de Contas, com votos de uma contínua e profícua atuação a favor da sociedade piauiense!”, declarou.
O Procurador-Geral do MPC-PI, Márcio Vasconcelos, pontuou, em sua fala, o compromisso da instituição com a fiscalização e os valores essenciais às atividades, como ética e dedicação, além do zelo em defesa dos interesses públicos.
“A atuação do Ministério Público de Contas ao longo dos anos está pautada na ética e no compromisso em prestar um serviço de excelência à sociedade piauiense por meio da correta fiscalização dos recursos públicos. Atuamos em todos os processos submetidos no âmbito do TCE-PI com um olhar técnico e independente, sempre prezando pelo atendimento ao interesse público”, afirmou.
Márcio Vasconcelos assumiu o cargo de Procurador-Geral em junho de 2022 para cumprir mandato até maio de 2024. É Bacharel em Direito e Especialista em Controles na Administração Pública e em Direito Administrativo.
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