O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) emitiu parecer recomendando a reprovação das contas de governo da Prefeitura de Teresina, referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do ex-prefeito José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa. Na Sessão Plenária realizada na última quinta-feira, 10 de abril, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acompanhou o parecer ministerial e, por unanimidade, decidiu rejeitar as contas.
De acordo com o parecer, as irregularidades apontadas não foram sanadas. A administração municipal descumpriu limites constitucionais e legais, além de apresentar movimentações financeiras incompatíveis com as fontes de recursos utilizadas para o pagamento de despesas. Um dos principais pontos destacados foi a não aplicação de R$ 35,1 milhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em desacordo com a Emenda Constitucional nº 119/2022.
Na área da saúde, foi identificado o não cumprimento da meta de vacinação. No terceiro quadrimestre de 2023, apenas 58% das crianças de um ano de idade foram imunizadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite, um índice significativamente abaixo da meta estipulada de 95%.
O relatório também apontou o desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social do município, com um déficit de R$ 10,3 milhões. Além disso, houve descumprimento das metas de resultado primário e nominal, ausência de medidas para reequilíbrio orçamentário e a realização de empenhos sem respaldo financeiro, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Outro ponto de destaque foi o desempenho do Portal da Transparência do Município, que recebeu nota de apenas 34,43%, sendo classificado na faixa “Básico” e apresentando queda em relação aos anos anteriores.
O ex-prefeito Dr. Pessoa não compareceu à sessão e também não apresentou defesa junto ao TCE-PI.
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