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TCE-PI lança cartilha com orientações sobre a transição governamental
Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental e o início da próxima […]
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MPC-PI solicita inabilitação de ex-gestores do município de Assunção do Piauí para exercício de cargos na administração pública
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) interpôs representação junto ao Tribunal de Contas requerendo que o ex-presidente da Câmara Municipal e a ex-gestora […]
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Gestores são penalizados por inadimplência na prestação de contas e falta de transparência
Gestores municipais e estaduais têm o dever legal de prestar contas e manter atualizados os Portais de Transparência para que os órgãos de controle, […]
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TCE-PI envia lista atualizada de gestores que tiveram contas julgadas irregulares ao TRE
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (PI) a lista (atualizada em 28/10/2020), com os nomes dos gestores municipais e estaduais […]
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MPC-PI retomará atividades presenciais com atendimento mediante agendamento
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) retomará suas atividades presenciais, a partir de 26 de outubro, com atendimento aos jurisdicionados e público externo, […]
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MPC-PI requer que municípios apresentem plano de retomada gradual das aulas presenciais contendo protocolos sanitários
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) requereu que o Tribunal de Contas emita determinação legal aos atuais gestores das Secretarias de Educação […]
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MPC-PI apresenta proposta de recomendação para padronização de endereços eletrônicos dos Portais da Transparência do Estado do Piauí
O Ministério Público de Contas apresentou nesta sexta-feira, 04, proposta de Expedição de Recomendação para padronização de endereços eletrônicos dos Portais da Transparência do Estado […]
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MPC-PI publica resolução que regulamenta o funcionamento da Corregedoria própria do órgão
O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) publicou resolução que regulamenta a Corregedoria do órgão, criada através da Lei nº 7.328.2019 e […]
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MPC-PI propõe que municípios e órgãos do estado se abstenham de adquirir cabines de descontaminação
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) propôs que o Tribunal de Contas emita recomendação direcionada a todos os municípios e órgãos do estado […]
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MPC-PI ingressa com representação contra o Governo do Estado referente à aplicação de verba dos recursos dos precatórios do FUNDEF
O Ministério Público de Contas (MPC-PI) ingressou com representação com pedido de medida cautelar referente a possíveis irregularidades na Administração Pública Estadual. O Processo trata […]