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O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) formulou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontando irregularidades nos chamamentos públicos que têm […]
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Seguindo os termos discutidos e acordados pela Comissão de Assessoramento para Fixação dos Índices de Participação no Produto de Arrecadação do ICMS, o Tribunal de […]
Na manhã desta segunda-feira, 10, os Procuradores do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) receberam a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE-PI) […]
O Governo Federal adotou, com força de lei, a Medida Provisória nº 1.167 (de 31 de março de 2023) que prorroga até 29 de dezembro […]
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