Servidores de várias empresas prestadoras de serviços para o Governo do Estado do Piauí, que totalizam cinco mil funcionários, estão aproximadamente há cinco meses sem receber salário. Seis empresas entraram com denúncias e a Corte de Contas decidiu em plenário realizar nesta quarta-feira, 10, uma Audiência Pública com a convocação das partes interessadas.
A presidente do Tribunal de Contas, Waltânia Alvarenga, esclareceu que a função do TCE é intermediar para chegar a uma melhor solução e que a Corte não pode bloquear e exigir que o estado pague todas as despesas, haja vista sua atual situação econômica. Segundo ela, a audiência foi realizada para encontrar uma solução que atenda as partes sem comprometer as contas do estado.
O Secretário de Administração, João Henrique Sousa, afirmou que a situação do estado deve ser tratada com delicadeza e que o atual governador recebeu no mês de abril o estado com 100 mil e 400 contracheques.
“Nesse período de governo foram nomeados 250 concursados e ainda assim, mesmo com tais nomeações, devemos fechar esse mês com mil contracheques a menos do que recebemos.”, acrescentou o secretário.
O plenário colocou em questão a existência de cancelamentos de empenhos dos serviços prestados pelas empresas. Segundo o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, o cancelamento desses empenhos como foi feito pelo Governo do Estado é uma ocorrência grave.
O Secretário de Fazenda, Neto Carvalho, declarou que o cancelamento de empenhos não liquidados é uma prática comum no estado.
“O empenho é prévio, mas têm muitas despesas que não são liquidadas. Não houve nenhum cancelamento em relação aos serviços dessas empresas. Anularam-se aqueles empenhos que não foram executados para que não barrassem outro empenho.”, esclareceu o Secretário Neto Carvalho.
Em relação ao atraso dos servidores, Neto Carvalho afirma que mensalmente é repassada verba para que as secretarias paguem seus terceirizados e que atrasos sempre houve das empresas terceirizadas com os funcionários, ressaltando que não apenas o estado pode ser responsabilizado.
A Corte de Contas votou a favor do adiamento da decisão, prevista para esta sexta-feira, 12, acerca do pagamento dos terceirizados.
Debateu-se, ainda, nesta audiência a questão do reajuste dos servidores, o total de 15 sindicatos provocou a audiência para tratar dessa questão.
Segundo os servidores, é justo que o estado cumpra com os compromissos assumidos anteriormente em relação aos reajustes salariais que há dois anos não são realizados.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas opinou que o Tribunal de Contas reconheça a legalidade do reajuste salarial dos servidores, conforme previsão do Art. 22, parágrafo único, inciso I, da LRF, desde que o reajuste tenha sido aprovado por lei antes do descumprimento do limite prudencial de gasto com pessoal.
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